Serviço de Fiscalização Produtos Controlados

NOVO

Orientações para Mudança de nível de atirador desportivo  
Orientações para apostilamento (registro) de máquina de recarga

DECRETOS E PORTARIAS

- Decreto nº 11.615 de 12 de Julho de 2023 
- CAC - Portaria nº 166 - COLOG/C Ex 
- Militares - Portaria nº 164 - COLOG/C Ex 
- Calibres e munições de uso permitido e restrito - Portaria Conjunta - C Ex / DG-PF nº2 
- Portaria sobre Embarque com Armamento no Aeroporto - Instrução Normativa DG-PF nº272

 
LINKS ÚTEIS

- ÁREAS DE ATUAÇÃO 
- AVISOS E COMUNICADOS 
- DFPC 
- 3ª REGIÃO MILITAR – SFPC/3 
- INDICADORES 
- PESQUISA DE OPINIÃO

Por determinação da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), todos os processos que não estão disponíveis no SisGCorp deverão dar entrada por meio físico no SFPC de vinculação.
Não serão mais aceitos os requerimentos enviados por e-mail a partir do dia 4 de agosto de 2024. 

HORÁRIOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EXTERNO

Endereço de atendimento ao público:
Base Administrativa da 3ª Bda C Mec
Rua Vinte de Setembro, n° 1101, Centro, Bagé-RS – CEP 96400-050

Endereço para correspondência:
Av. General João Telles, nº 1001 – Centro – Bagé-RS – CEP 96400-030